Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. 

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

>> Confira os documentos necessários para tirar o título:

• Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

O conteúdo Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio aparece primeiro em Metrópole Sul.

A iniciativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os servidores que compõem o universo do estudo receberam, no começo de abril, pelo aplicativo SouGov, convite para participar do estudo.

As respostas serão aceitas até o dia 2 de junho. O preenchimento do questionário leva cerca de 15 minutos. A pesquisa é anônima e confidencial, sem coleta de dados pessoais, e está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Saúde para levantamentos em ciências humanas e sociais.

Além do debate eleitoral

Divulgação do Ipea explica que o interesse sobre o tema se deve ao fato que “a desinformação deixou de ser um fenômeno restrito ao debate eleitoral ou às redes sociais e passou a impactar diretamente a formulação, a implementação e a legitimidade das políticas públicas”.

De acordo com o instituto, a pesquisa Desinformação e Políticas Públicas tem os seguintes propósitos:

• mapear como servidores e gestores públicos percebem, vivenciam e lidam com episódios de desinformação no cotidiano institucional, bem como os impactos desse fenômeno sobre os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas;
• conhecer efeitos sobre a exposição a informações imprecisas ou enganosas, e as estratégias existentes (ou ausentes) de enfrentamento à desinformação no âmbito dos órgãos federais;
• avaliar a gravidade da desinformação para a sociedade e para as políticas públicas e os impactos da desinformação sobre decisões, comunicação e implementação de políticas.

Fonte: Agência Brasil

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As informações foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de ato declaratório no Diário Oficial da União.

Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:

• primeiro lote em 29 de maio de 2026;
• segundo lote em 30 de junho de 2026;
• terceiro lote em 31 de julho de 2026;
• quarto lote em 28 de agosto de 2026.

De acordo com o texto, as restituições serão disponibilizadas ao contribuinte por ordem de entrega da declaração, com observância das seguintes prioridades:

• contribuintes acima de 80 anos;
• contribuintes de 60 a 79 anos;
• contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix.

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Os números sorteados foram: 06 – 11 – 15 – 28 – 42 – 60

• 93 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 33.007,73 cada
• 5.668 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 892,72 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

O conteúdo Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 105 milhões aparece primeiro em Metrópole Sul.

Batizado de Cuidando em Casa, o projeto tem previsão de iniciar os atendimentos em abril na capital cearense. Juazeiro (BA) e Colombo (PR) também farão parte do momento inicial do programa, que beneficiará inicialmente 300 idosos em cada um dos municípios.

Como no caso de Fortaleza, o olhar é especial para as situações de maior vulnerabilidade.

Além de Conjunto Palmeiras, outra comunidade que será atendida é Barra do Ceará, que tem a maior quantidade de pessoas com mais de 65 anos da capital cearense.

“Há muitos idosos acamados nessas comunidades em que os filhos precisam trabalhar. Muitas vezes deixam perto água e comida, mas não conseguem garantir que eles consigam de fato se alimentar”, explicou a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar, que é geriatra, em entrevista à Agência Brasil.

Atenção

O projeto piloto terá recursos do governo federal, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que a política pública pretende tanto ampliar a autonomia das pessoas idosas como reduzir a sobrecarga de quem assume a responsabilidade diária pelo cuidado, na maioria das vezes, mulheres.

“Hoje contamos com uma grande rede em todo o Brasil, atuando no cuidado de diferentes públicos, como pessoas idosas e populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro, em reunião nesta quarta-feira (11), na sede do BID, em Brasília (DF). .

A secretária nacional de Cuidados e Família do ministério, Laís Abramo, acrescentou que a experiência em três cidades vai possibilitar o aperfeiçoamento da proposta para todo o Brasil. A iniciativa, segundo a secretária, leva em conta o processo de envelhecimento acelerado da população brasileira.

“Nossa intenção é que o atendimento domiciliar passe a integrar, de forma estruturada, o serviço de proteção social básica no domicílio”, ressaltou Laís Abramo.

Em Fortaleza, a população idosa é composta por 365 mil pessoas, o que representa 15% do município, dos quais 65% são idosos. A maioria está em vulnerabilidade, segundo a vice-prefeita.

Cuidar de quem cuida

De acordo com a coordenadora especial da pessoa idosa da capital cearense, Vejuse Alencar, a maioria das cuidadoras também é formada por pessoas idosas, que também serão acolhidas pelo programa.

Na prática, as ações ocorrerão de forma multidisciplinar, contanto com apoio das unidades básicas de saúde e dos centros de referência de assistência social.

“A grande maioria delas também já são mulheres idosas, que estão cuidando dos seus pais idosos. Então, esse cuidado, ele é muito exaustivo nesse cotidiano. Muitas vezes, elas têm uma dedicação de mais de 20 horas à pessoa cuidada”, pondera.

As representantes do município entendem que há desafios na manutenção e implementação de um projeto com essa dimensão, mas que é possível mostrar que ações públicas como o Cuidando em Casa vão se reverter em economia para o sistema público, com menos internações e com prevenção de doenças.

Fonte: Agência Brasil

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A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O resultado consta na última edição do OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index), o ranking que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos entre países membros e parceiros da organização.

Entre 41 países analisados, o Brasil obteve 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1, alcançando a 8ª melhor nota do mundo. Trata-se da melhor pontuação da América Latina e um resultado 32% superior à média dos países da OCDE, segundo o governo. O desempenho também coloca o país à frente de nações reconhecidas pelas políticas digitais de dados abertos, como Reino Unido e Canadá, e consolida o Brasil como referência regional e internacional na agenda de abertura de dados.

O índice OURData Index analisa três dimensões principais das políticas de dados abertos: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas.

O Brasil apresentou resultados especialmente expressivos nos dois primeiros pilares. No critério disponibilidade de dados, a pontuação foi 0,78 ponto, enquanto em acessibilidade dos dados atingiu 0,74. No pilar suporte ao reuso, a nota foi ficou em 0,57, mas ainda superior à média da OCDE, de 0,40.

“Os resultados refletem avanços do governo do Brasil na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis, além do fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade em geral”, destacou nota do governo brasileiro.

O reconhecimento internacional também foi destacado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, o resultado reflete a consolidação da política brasileira de dados abertos e o compromisso do governo atual com o fortalecimento da transparência.

“Esse resultado comprova o avanço do Brasil na agenda de transparência e Governo Aberto. Ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalecemos o controle social, estimulamos a inovação e contribuímos para o aprimoramento das políticas públicas”, afirmou em nota divulgada pela Secom.

Política Nacional

A Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU, completa 10 anos em maio deste ano e tem como ferramenta fundamental o Portal Brasileiro de Dados Abertos, a principal plataforma de publicação e acesso a dados governamentais no país.

Atualmente, o portal reúne mais de 15 mil conjuntos de dados produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina. As informações podem ser utilizadas pela sociedade civil e setores privado e público em variados tipos de iniciativas, como pesquisas acadêmicas, reportagens, desenvolvimento de aplicativos, criação de novos negócios e políticas baseadas em dados, entre outras possibilidades.

Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados publicados cresceu cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases. No mesmo período, o portal ampliou o alcance e já conta com mais de 100 mil usuários, segundo o governo federal.

O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro também foi impulsionado por iniciativas de capacitação e integração entre órgãos públicos.

Desde 2023, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realiza a Semana Dados BR, evento que já levou conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil pessoas. Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, iniciativa que reúne, em um único ambiente, os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal.

No início deste ano, o governo do Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional que reúne 73 países e organizações da sociedade civil para promover transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai.

O que é a OCDE

Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos (EUA), Japão e países da União Europeia. O Brasil, que desde 2007 é considerado um parceiro-chave ativo da organização, formalizou o interesse em tornar-se membro pleno em 2017, durante o governo de Michel Temer.

Fonte: Agência Brasil

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Os vídeos se espalharam nos últimos dias pelas redes sociais e mostram homens simulando chutes, facadas e socos para casos de recusa em relacionamentos, como um fora, beijos ou pedido de casamento. As publicações foram legendadas com os dizeres: “Treinando caso ela diga não”.

Segundo a AGU, os vídeos tiveram origem em quatro perfis do TikTok e já foram removidos, mas devem os responsáveis devem ser investigados por incitar crimes contra a mulher.

“A circulação sistemática de conteúdo misógino em plataformas digitais representa ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres”, disse o órgão.

Os acusados podem responder pela incitação aos crimes de feminicídio, ameaça, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher.

O conteúdo AGU pede que PF investigue usuários que publicaram vídeos misóginos aparece primeiro em Metrópole Sul.

O documento surge em meio à recente vigência da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de fazer exames de aptidão física e mental.

Em nota, a Abramet avalia que a diretriz consolida dados científicos que reforçam que decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos sinistros.

“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, destacou o comunicado.

Em suma, o documento demonstra que a energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção do impacto, sobretudo entre usuários vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

 “A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avaliou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

Dados

O documento mostra que pequenas reduções de velocidade geram quedas expressivas no risco de morte, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos sinistros.

A diretriz também chama atenção para o impacto crescente da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.

A norma evidencia ainda que, em colisões com usuários fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.

A diretiva cita que dados recentes do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, “cenário agravado pela combinação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física”.

Renovação da CNH

A diretriz aborda ainda implicações para a atuação de médicos do tráfego, tema avaliado pela Abramet como “especialmente sensível” diante do cenário de renovação automática da CNH.

“O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração, exigindo avaliação periódica e individualizada pelo médico do tráfego.”

A diretriz demostra, portanto, que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas varia conforme a condição de saúde, a idade e o contexto de exposição ao risco.

Recomendações

A norma também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade, defendendo a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, além de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas.

“Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, destacou a Abramet.

Entenda

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade.

A medida inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos.

A maior parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas.

Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas.

Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).

Para fazer parte do RNPC, o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Exceções

Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.

Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.

Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, o processo automático será permitido uma única vez.

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Em janeiro e fevereiro, ações do Projeto Andadas Ecológicas, da Organização Não governamental Guardiões do Mar, recolheram 4,5 toneladas de rejeitos em Magé. Pescadores artesanais, catadores de caranguejo, adolescentes e crianças da comunidade de Suruí e adjacências, no recôncavo da Baía de Guanabara, são os beneficiários diretos.

Além da limpeza de manguezais, o Andadas Ecológicas desenvolve a formação do ecoclube. Nessa atividade, ocorre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) por meio da utilização da Moeda Azul, a Mangal – uma tecnologia social inédita. Durante dois anos e dois meses, o projeto vai envolver escolas, espaços comunitários e moradores das margens do Rio Suruí, em Magé, na Baixada Fluminense. 

Limpeza de resíduos em manguezal de Magé.
Rodrigo Campanário/ Divulgação

Eixos

Para o presidente da Guardiões do Mar, Pedro Belga, o projeto Andadas Ecológicas tem diferenciais e não se limita a recolher o lixo do mangue e do mar. O ambientalista destacou a importância do trabalho de educação ambiental que vai ocorrer ao longo das duas margens do Rio Suruí, onde as comunidades moradoras vão ser incentivadas a recolher o seu resíduo sólido pós consumo, não só deixando de descartar de forma incorreta, como catar aqueles que têm condição de ser reciclados.

Assim, famílias, crianças e jovens vão ser incentivados a trocar esses resíduos sólidos pelas moedas Mangal e, posteriormente, vão poder trocar as moedas por objetos em um bazar.

Retorno financeiro

O pagamento por serviços ambientais, segundo Belga, foi adotado pela Guardiões do Mar em 2001 na primeira ação que realizou na Baía de Guanabara, na comunidade da Ilha de Itaoca.

“A partir daí, entendemos a importância de como vale a pena contratar essas comunidades para fazer a limpeza.”

Segundo ele, ao incluir o termo de Pagamento Por Serviço ambiental, as comunidades se sensibilizam e se tornam agentes ambientais. Elas constatam depois que a limpeza traz mais produção de peixes e caranguejos e mais qualidade no manguezal.

De acordo com o ambientalista, a limpeza dos mangues já é uma atividade esperada, principalmente, pelos catadores de caranguejo por causa do período de defeso, que no Rio de Janeiro ocorre de 1º de outubro a 30 de novembro. Nesse momento, não se pode coletar, transportar, comercializar o caranguejo- uçá. “Essa bolsa-auxílio, que é paga por serviço ambiental prestado pela comunidade, é de extrema importância.”

O presidente da Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangue de Magé, Rafael dos Santos, destacou que o Turismo de Base Comunitária, que é outra atividade econômica desenvolvida pelos moradores, também é influenciado pela limpeza de resíduos sólidos. “O cenário do rio e do manguezal mais limpos atrai visitantes para a região.”

Projeto desenvolve educação ambiental de povos tradicionais em Magé.
Rodrigo Campanário/ Divulgação

LimpaOca

O projeto vai ser ainda uma extensão da Operação LimpaOca, de acordo com o coordenador Rodrigo Gaião. Desde as primeiras ações de limpeza dos manguezais na região da APA de Guapimirim, na região Metropolitana do Rio, em 2012, a ação já recolheu mais de 100 toneladas de resíduos. No Andadas Ecológicas, pela primeira vez, se estenderá da foz à nascente do Rio Suruí.

Gaião relatou que, entre os resíduos recolhidos estão sofás, tubos de imagem de televisão, lixo eletrônico, peças inteiras de madeira como portas, brinquedos, mas embora tenham mudança nos tipos de resíduos, sempre o plástico ou de algo de origem plástica é mais frequente no cenário.

“[Entre os resíduos], o plástico domina, seja em forma de garrafa pet ou outros tipos de potes plásticos e sacolas em quantidade absurda. Dependendo do tempo que aquilo está no manguezal, é grande a quantidade de fragmentos.”

Os projetos de limpeza dos mangues no entorno da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim começaram no ano 2000, após o rompimento de um duto da Petrobras que ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao terminal Ilha d’Água, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. Por causa do vazamento, a Petrobras pagou multa de R$ 35 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aplicou R$ 15 milhões na revitalização da baía.

Desde lá, o tema avançou até começarem as operações de limpeza em projetos da ONG Guardiões do Mar como o do Mar ao Mangue, Dia de Limpeza da Baía de Guanabara, Sou do Mangue, Guanabara Verde, o LimpaOca e o Uçá.

“Não é um projeto que chegou de uma hora para outra. Ao contrário, foi construído com grandes passos deles e isso valoriza eles não só no território, mas na qualidade de vida”, observou. “Tem bastante pescador já ciente que a sua própria luta não está sendo em vão.”

Fonte: Agencia Brasil

Fotos: Rodrigo Campanário

O conteúdo Comunidade transforma cenário ambiental da Baía de Guanabara aparece primeiro em Metrópole Sul.