A nova lei garante o passe livre para os seguintes grupos:

• Estudantes do Entorno matriculados no DF
• Estudantes que estejam realizando estágio obrigatório (remunerado ou não)
• Estudantes da área rural
• Estudantes matriculados em centros interescolares de línguas
• Estudantes matriculados em modalidades esportivas em centros olímpicos e paraolímpicos

Para solicitar a gratuidade no transporte público do DF basta seguir os seguintes passos:

• Acessar o site BRB Mobilidade
• Clicar em “Cartão estudantil”
• Realizar o cadastro com informações pessoais, login e senha
• Aguardar o cadastro ser aprovado (após a aprovação, o estudante recebe o local com agendamento para buscar o cartão).

O deputado distrital Fábio Félix (Psol), um dos autores da lei, junto de Chico Vigilante (PT) e Roosevelt Vilela (PL), ressalta a importância da medida para os moradores do DF: “Estamos falando de um avanço importantíssimo, que oportuniza o acesso à educação a milhares de adolescentes e jovens. A ampliação do passe livre para esses grupos é mais um passo rumo à tarifa zero no transporte público do DF”, disse o parlamentar.

O deputado Roosevelt, por sua vez, demonstra preocupação especialmente com a situação dos meninos e meninas da Ride: “Atualmente, as crianças que residem no Entorno e estudam em escolas localizadas no Distrito Federal precisam arcar com os custos das passagens do transporte público, o que compromete severamente o orçamento dessas famílias”.

A norma também institui o Comitê do Passe Livre Estudantil, que será integrado pelos seguintes representantes sem direito a remuneração:

I – 4 representantes do Governo do Distrito Federal;

II – 2 representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sendo: a) 1 dos cargos ocupados pelo presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade – CTMU; b) 1 indicado a critério da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

III – 4 representantes de entidades estudantis, sendo: a) 1 indicado pela União Nacional dos Estudantes residente da RIDE; b) 1 indicado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas residente da RIDE; c) 1 indicado por entidade de âmbito distrital dos alunos de curso superior; d) 1 indicado por entidade de âmbito distrital dos alunos de ensino médio

Da Redação

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O aumento de 8,56% foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, segundo Caiado, vai na contramão de todo o esforço do Governo de Goiás para reduzir o preço cobrado do usuário.

“De Brasília a Planaltina, a tarifa vai custar quase R$ 23 no percurso de ida e volta. Se o usuário for 25 dias a Brasília, gastará mais de R$ 560 por mês. Como fica para o cidadão?”, provocou o governador, destacando que “grande parte dos goianos trabalha em Brasília, já pagando tarifas pesadas por um serviço sem qualidade”.

E manifestou preocupação com a viabilidade do sistema no futuro: “Se não buscarmos uma forma sustentável de subsídio, como fizemos em Goiânia, vai colapsar”.

REAJUSTE DAS PASSAGENS

A decisão da ANTT também foi criticada por auxiliares do governador.

“Mais esse aumento é insustentável para o trabalhador. Nossa expectativa é que o governo federal se sensibilize e assuma a responsabilidade dele como gestor do transporte na região, aceitando dividir os custos da passagem no Entorno, subsídio que já tem consenso entre os governos de Goiás e do DF”, reiterou a secretária do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO), Caroline Fleury.

O secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, lembra que há mais de um ano o Estado vem tentando orquestrar uma solução com o governo federal.

“É uma crise previsível, porém estamos de mãos atadas se o gestor do transporte na região, que é a União, não colaborar”, disse.

Ele reforça, ainda, o modelo de sucesso realizado pelo Estado na região metropolitana de Goiânia, que desde 2019 tem a tarifa congelada em R$ 4,30.

Já o senador Jorge Kajuru pediu ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para que suspenda o reajuste em pelo menos 180 dias. Esse tempo coincide com o prazo determinado pelo próprio ministro para a finalização das atividades do Grupo de Trabalho (GT) sobre a gestão do transporte na região, que conta com representantes dos governos de Goiás, do Distrito Federal e da União.

O GT foi criado por meio da Portaria 129/2024 do Ministério dos Transportes (MT), na semana passada.

ENTENDA

De acordo com pesquisa feita pela SGG, hoje o preço médio da tarifa é de R$ 7,72, sendo a máxima praticada em Novo Gama, que chega a R$ 10,80. Com o reajuste de 8,56%, o valor médio passa para R$ 8,38 e o mais alto a R$ 11,70 por passagem.

O aumento foi autorizado pela ANTT, sem consulta ao Governo de Goiás, já que o transporte na região é considerado interestadual e, conforme a legislação vigente, responsabilidade da União. É a terceira vez em menos de um ano que o usuário tem de pagar mais caro pelo serviço.

Via Governo de Goiás/Entorno

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